É muito grave a denúncia da Associação dos Engenheiros da Petrobras: quem detém todas as informações técnicas do potencial brasileiro dos combustíveis fósseis é a Halliburton - a empresa de Dick Cheney - envolvida em negócios escusos nos Estados Unidos e em sua aventura bélica no Iraque, por intermédio da Landmark Digital and Solutions. Ela administra o banco de dados da Petrobras, sem licitação, não obstante a Procuradoria-Geral da República ter exigido o processo, ainda em 2004. A empresa plantou um seu funcionário, o senhor Nelson Narciso, que a representava em Angola, como diretor da Agência Nacional do Petróleo. Entre outras de suas funções, o senhor Narciso é quem define os blocos a serem licitados, que deve ser decisão estratégica de interesse nacional. Entendamos bem: a multinacional administra as informações e, mediante seu preposto na ANP, define as áreas a serem exploradas. A lei 9.478, de 1997, determina que a Petrobras e as outras empresas encaminhem suas informações técnicas à Agência Nacional de Petróleo, responsável pelo banco de dados das reservas e operações extrativas do petróleo. A ANP, sem licitação, contratou a subsidiária da Halliburton para fazê-lo. A Halliburton é a mais conhecida das empresas corruptoras do mundo, e mantém 130 empresas subsidiárias fora dos Estados Unidos, o que lhe permite fraudes costumeiras. Corrompe nos Estados Unidos, em seus contratos com o governo, e no estrangeiro. Em maio de 2003, ela foi multada em U$ 2,4 milhões, pela Security Exchange Comission, por subornar funcionário da Nigéria.
A entrega dos segredos geológicos nacionais a uma empresa estrangeira - e com a ficha da Halliburton - se tornou possível com a política nacional do petróleo do governo social-democrata que escancarou o Brasil entre 1995 e 2003. O governo Vargas - com todos os seus imensos erros - teve o mérito de criar um projeto nacional de desenvolvimento fundado em nossos recursos naturais. Depois de mais de quatro séculos de exploração colonial e neocolonial, chegara o tempo de - com o trabalho e a inteligência dos brasileiros - explorar os recursos do solo e subsolo, a fim de libertar a população da ignorância, das doenças e da miséria. Mas o governo passado decidiu sepultar a era Vargas, e entregar tudo aos estrangeiros.
O governo passado, com a cumplicidade do Congresso, autorizou a venda de 40% das ações da Petrobras a investidores estrangeiros. Isso, na época, representava US$ 2 bilhões. Com o aumento dos preços do petróleo e a descoberta das grandes reservas, essa participação se elevou a 120 bilhões, segundo os cálculos do engenheiro Fernando Siqueira. As remessas de lucros referentes ao petróleo são de 6 bilhões de dólares ao ano - o que contribui para o déficit externo. Além disso, em quase todos os países produtores de petróleo, as empresas estrangeiras concessionárias pagam mais de 80% de seus lucros ao Estado. No Brasil, por generosidade do governo anterior, essa participação, variável, é, no máximo de 40%.
Estuda-se agora o novo marco regulatório sobre a exploração do petróleo do pré-sal, que - mesmo com todas as violações constitucionais - continua propriedade da União. Trata-se de recursos que poderão resolver os mais graves problemas nacionais, como os da saúde e da educação. Só no Rio de Janeiro, há mais 20 mil pessoas na fila aguardando medicamentos fornecidos pelo governo. Dados do alistamento eleitoral, por outro lado, revelam que menos de 3,5% do universo dos aptos a votar em outubro concluíram o curso universitário. Se os lucros do petróleo fossem utilizados no benefício de todo o povo, não teríamos mais números assim para nos envergonhar.
Mas mesmo nos meios ministeriais, encarregados de propor ao governo a nova política para a exploração das novas reservas, há os que deixam de lado o interesse nacional. O caminho mais lógico será o de reter, para o desenvolvimento social (educação, saneamento básico, saúde pública) pelo menos o que retêm outros países produtores: 80% dos resultados da exploração. O melhor será a criação de nova empresa, de capital totalmente nacional e inalienável, para explorar diretamente as novas reservas. A era Vargas acabou? Voltemos a ela.
Mauro Santayana (jornalista)
